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D.O. nº27054 de 04/07/2017
208 2017 ROSENILDA FERNANDES COMPANHEIRA vitalícia PM novo estatuto 03072017
D.O. nº27054 de 04/07/2017

205 2017 ADRIENE DE ARRUDA GARCIA temporária aposentado 03072017

D.O. nº27054 de 04/07/2017
214 2017 CARLOS ALEXANDRE FRUTUOSO filho inválido temporário aposentado 03072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 238217/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, à Adriene de Arruda Garcia, RG n.º 2007751-3/SSP-MT, pelo período de 31.08.2013 à 31.05.2015, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nildes Garcia, ocorrido em 31.08.2013, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “07”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2017.

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