Aguarde por favor...
D.O. nº28478 de 13/04/2023
Extrato Portaria nº 48 tornar sem efeito efeitura Municipal de JACIARA
D.O. nº28478 de 13/04/2023

Extrato Portaria nº 49 2023 nomear fiscal para ConvêniO Prefeitura Municipal de Água Boa

D.O. nº28478 de 13/04/2023
Extrato Portaria nº 50 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Nova Guarita

PORTARIA Nº 049/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2230-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, que tem por objeto Aquisição de caminhão caçamba de 3m³. Coordenadas Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa; coordenada inicial: 14°03’25.78”S 52°09’43.12”O, totalizando uma quantidade de 01 (uma) unidade, para o Município de Água Boa-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Frederico Pedro da Silva (Eng° Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Kerley Cristina Amaral Ferreira Pinhal (Engª Sanitarista), com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de abril de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital