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D.O. nº27051 de 29/06/2017
PORTARIA 086/2017/SAAS/SEDEC
D.O. nº27051 de 29/06/2017

Portaria n 087 Fiscal Termo de Convênio 0779 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ VIII Festival de Pesca

D.O. nº27057 de 07/07/2017
Portaria n° 089/2017/SEDEC - Subst. do Fiscal dos Contratos n° 014, 022/2016 e 006/2017

PORTARIA 087-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Convênio n° 0779-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Geraldo Donizetti Lúcio, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 0779-2017-SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, cujo objeto consiste na realização da “VIII Festival de Pesca do Município de Tabaporã-MT”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2017.         

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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