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D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1075 17
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DECRETO 1076 17

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DECRETO Nº         1.076,          DE     28        DE          JUNHO            DE    2017.

Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual e nos termos da Lei Complementar nº 50/98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206/04 e Lei n° 9.241 de 18/11/2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO ÚNICO

Município

Assessor Pedagógico

Mat.

Vin.

CPF

%

Inicio

Fim

Guarantã do Norte

Sandra Maria Filardo Cardoso

129508

19

022.228.329-77

55%

31/03/2017

31/12/2017
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