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D.O. nº27047 de 23/06/2017
Extrato de Termo de Contrato nº 042 2017 SANTAFLEX IND E COM DE MOVEIS
D.O. nº27048 de 26/06/2017

Extrato de Termo de Contrato nº 043 2017 IBFC Proc nº 1131202017

D.O. nº27051 de 29/06/2017
Extrato da Portaria 199 2017 processo 59243 2014

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 043/2017

Origem: nos termos da Dispensa de Licitação nº. 001/2017, constante no Processo nº. 113120/2017/SEDUC - Termo de Referência nº. 004/SAPPE/SEDUC/2017 e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 814/2017/UNIJ/SEDUC/MT-AD-126.

Contratante: Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - CNPJ Nº. 09.211.443/0001-04.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em realização de Concurso Público de provas e provas e títulos para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para provimento de 5.748 (cinco mil setecentos e quarenta e oito) vagas para dos cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Valor Global: Pela execução dos serviços objeto contratado, a CONTRATADA receberá o valor referente a cada candidato inscrito, observando que os valores de inscrição serão destinados integralmente para a CONTRATADA como remuneração pelos serviços prestados, ficando a seu encargo o custeio da isenção concedida em virtude de lei especifica. O valor anteriormente definido cobrirá todas as despesas da CONTRATADA com o Concurso Público, não cabendo a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC/MT qualquer outro desembolso.

Previsão Dotação Orçamentária: Não haverá ônus para o estado, pois todo o valor da inscrição será revertido para a empresa afim de cobrir os custos com a realização do certame.

Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e será de 12 (doze) meses, com início em 31/05/2017 e término em 30/05/2018, podendo ser prorrogado nos termos da lei. A execução dos serviços, objeto deste termo de referência, terá início a partir da data de assinatura do contrato e encerrar-se-á conforme cronograma de realização do concurso público estabelecido entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC/MT e a CONTRATADA, com a efetiva entrega dos resultados finais.

Fundamento Legal: Art. 13, 24, inciso XIII e Art. 46, § 2º. da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e Decreto Estadual 840/2017.

Gestor de Contrato: Ediulen Jesus de Arruda Leite - CPF: 691.365.051-53 - Mat. 264373

Fiscal do Contrato: Consuelo de Fátima Lima Nunes - CPF: 592.269.789-72 - Mat. 416020054.

Suplente de Fiscal: Maria Camilo Rodrigues - CPF: 230.021.231-53 - Mat. 84566.

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2017.

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