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D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA Nº 530 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Várzea Grande em substituição

PORTARIA Nº. 530/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO, decisão proferida no procedimento nº319546/2017 referente ao usufruto de férias compensatórias do Defensor Público Joaquim José Abinader Guedes da Silva no período de 17.07.2017 a 21.07.2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto para atuar como Coordenador do Núcleo de Várzea Grande no período de 17.07.2017 a 21.07.2017;

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo  Subdefensor Público-Geral do Estado