Aguarde por favor...
D.O. nº27046 de 22/06/2017
ATO 18615 17
D.O. nº27046 de 22/06/2017

ATO 18616 17

D.O. nº27046 de 22/06/2017
ATO 18617 17

ATO Nº 18.616/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 254697/2016 e seus apensos, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013,  alterada pela Lei Complementar nº 551, de 05 de dezembro de 2014,  resolve nomear para compor o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT, as pessoas abaixo indicadas:

I - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH:

- Presidente:

. Airton Benedito de Siqueira Júnior - Cel PM

II - Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP/SEJUDH:

. Emanoel Alves Flores

III - Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

. Waldemar Pinheiro dos Santos

IV - Casa Civil - CC:

. Thelma Vinha Bittar

V - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

. Wendell Carlos Arruda Silva - Ten Cel BM

VI - Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário - SINDSPEN:

. Fabiano Fratta Pereira Pinto

VII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

. Hélio Nishiyama

VIII - Ministério Público Estadual - MPE:

. Rubens Alves de Paula

IX - Poder Judiciário do Estado - PJE

. Jorge Luís Tadeu Rodrigues

X - Defensoria Pública do Estado - DPE:

. Carlos Eduardo Roika Júnior

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  22  de  junho  de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital