Legislação

D.O. nº27044 de 20/06/2017
Termo de Cancelamento 576757 2009

D.O. nº27046 de 22/06/2017

Publicacao de Licencas 22 06 2017

D.O. nº27046 de 22/06/2017
Intimação 22 06 2017

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 22 de Junho de 2017

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
189755/2014	LI nº 67416/2017	Concessionária Rota Oeste S.A	Duplicação e pavimentação da rodovia BR 163 - Trecho KM 94,9 - KM 119,9	Rondonópolis/MT
855301/2011	LO nº 315053/2017	Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda.	Fabricação de rações balanceadas para animais - RENOVAÇÃO	Terra Nova do Norte/MT
199006/2016	LO nº 315054/2017	Kaxeta Industria e Comercio de Carvão Ltda. - MT	Produção de carvão vegetal - RENOVAÇÃO	Juína/MT
248736/2010	LO nº 315052/2017	M R de Melo - ME	Fabricação de móveis com predominância de madeira - RENOVAÇÃO	Juara/MT
119097/2014	LOP nº 200601/2017	Rodocon - Construções Rodoviárias Ltda.	Canteiro de obras	Canarana/MT
479187/2013	LI nº 67409/2017	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Pavimentação asfáltica e drenagem de aguas pluviais	Cuiabá/MT
369411/2015	Autorização nº 605/2017	Lajarí Energética S.A	Autorização de desmate - AD para linha de transmissão - LT	Alto Taquari/MT
340942/2016	LOP nº 200602/2017	Construtora Santa Lucia Ltda.	Canteiro de obras	Poconé/MT
648160/2016	LP nº 308592/2017 LI nº 67380/2017	Prefeitura Municipal de Campo Novo dos Parecis	Conservação de pavimento e aplicação de lama asfáltica	Campo Novo do Parecis/MT
5146/2017	LP nº 308591/2017 LI nº 67417/2017 LO nº 315071/2017	Copas Locadora de Veículos Ltda.	Armazenamento temporário de resíduos Classe I - Perigosos	Rondonópolis/MT
732757/2011	LO nº 315078/2017	A da Abadia Camelo Simi - ME	Extração de argila e beneficiamento associado	Nossa Senhora do Livramento/MT
60092/2007	LO nº 315051/2017	Petrópolis Distribuidora S.A - Base Cuiabá - Baiba	Comercio atacadista de combustíveis	Cuiabá/MT
364530/2007	LO nº 315077/2017	Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Cuiabá/MT
26815/2017	CRDR nº 379/2017 Autorização nº 607/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	Cáceres/MT
650959/2016	CRDR nº 380/2017 Autorização nº 608/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	Barão de Melgaço/MT
164886/2017	CRDR nº 381/2017 Autorização nº 609/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	Paranatinga/MT
37820/2017	CRDR nº 378/2017 Autorização nº 606/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	União do Sul/MT
33190/2017	CRDR nº 377/2017 Autorização nº 599/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	Juscimeira/MT
583210/2016	LO nº 315075/2017	JVA - Comercio de Combustíveis Ltda. - Posto Simarelli	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Juína/MT
423734/2016	LO nº 315070/2017	Giequelin comercio de Combustíveis Ltda.	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Nova Mutum/MT
18763/2006	LO nº 315072/2017	Sopave Norte S.A - Mercantil Rural	Geração de energia elétrica	Nova Ubiratã/MT
300019/2013	LI nº 67418/2017	Prefeitura Municipal de Várzea Grande	Unidade Hospitalar	Várzea Grande/MT
594276/2016	LO nº 315069/2017	VP Comercio de Combustíveis Eireli	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Várzea Grande/MT
30870/2016	LOPM nº 315076/2017	Moizés Candido de Araújo	Extração de quartzo e cristal de rocha	Nova Brasilândia/MT
151968/2013	LO nº 315068/2017	Posto Verdão Combustíveis Ltda.	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Várzea Grande/MT
169570/2016	LO nº 315067/2017	TRR PIT STOP Comercio de Combustíveis Ltda. EPP	Comercio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)	Colíder/MT
711798/2011	Lo Nº 315025/2017	Auto Posto CRL Ltda.	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Juara/MT
225720/2008	LO nº 315029/2017	FRC Comercio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Posto Coxipó	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Cuiabá/MT
219187/2016	LP nº 308582/2017 LI nº 67396/2017	Sopave Norte S.A - Mercantil Rural	Extração de minerais Não-metálicos	Nova Ubiratã/MT
315514/2016	LP nº 308573/2017 LI nº 315514/2016 LO nº 315055/2017	NG Asfaltos e Engenharia Ltda.	Usina de asfalto	Cuiabá/MT
326061/2010	LP nº 308574/2017 LI nº 67403/2017 LO nº 315056/2017	N Dalpiaz - ME	Serrarias sem desdobramento de madeira - AMPLIAÇÃO	Juara/MT
265283/2016	LP nº 308583/2017 LI nº 67382/2017 LO nº 315036/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração de minério de metais preciosos	Nova Guarita/MT
545086/2013	LP nº 308581/2017 LI nº 67399/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração de minério de metais preciosos	Peixoto de Azevedo/MT
453260/2014	LP nº 308575/2017 LI nº 67404/2017 LO nº 315059/2017	Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco Ltda. - COOPERB	Lava Jato, Oficina mecânica e posto de abastecimento (PA)	Mirassol d’Oeste/MT
186764/2017	LP nº 308580/2017 LI nº 67408/2017 LO nº 315063/2017	Coml de Combustíveis Campo Verde Ltda. - ME	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Campo Verde/MT
645475/2016	LP nº 308588/2017 LI nº 67413/2017 LO nº 315065/2017	União Comercio de Insumos Agrícolas Ltda.	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	Nova Mutum/MT
248288/2017	LP nº 308589/2017 LI nº 67414/2017	Zema Cia de Petróleo Ltda.	Comercio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes	Barra do Garças/MT
556351/2016	LP nº 308590/2017 LI nº 67415/2017 LO nº 315066/2017	J Cavalheiro Comercio - ME	Transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP)	Paranatinga/MT
546891/2015	LP nº 308584/2017 LI nº 67364/2017	Sopave Norte S.A - Mercantil Rural	Extração de minerais não-metálicos	Nova Ubiratã/MT
611044/2012	LI nº 67376/2017	EGCEL - Comercial Formul. Importadora de Exp. de Deriv. de Petróleo Petroleo Ltda	Formulação de combustíveis	Várzea Grande/MT
706302/2013	LI nº 67378/2017	Parque das Nações Comercio de Combustíveis Ltda. EPP	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Cuiabá/MT
183327/2017	LP nº 308577/2017 LI nº 67407/2017	Daniel de Moura Nogueira	Loteamento Jardim Caribe	Sinop/MT
256964/2007	LP nº 308579/2017 LI nº 67406/2017 LO nº 315062/2017	P H J Comercio de combustíveis Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos, comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Sinop/MT

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado do Meio Ambiente - MT

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Intimação 22 06 2017