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D.O. nº27046 de 22/06/2017
PORTARIA 097 2017
D.O. nº27046 de 22/06/2017

PORTARIA 098 2017 CONVENIO 181 2017 nova maringá

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA Nº 0432017GSSINFRA DE 23 DE JUNHO DE 2017 Institui o uso dos crachás funcionais no âmbito da SINFRA

PORTARIA N° 098/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela Portaria n° 020, de 07 de Maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA, para acompanhar e vistoriar a Execução dos Serviços de Reforma em diversas Pontes de Madeira nas Rodovias MT 492 e MT 160, no município de Nova Maringá, em conformidade com o Termo de Convênio n° 0181/2017, celebrado com o Município de Nova Maringá-MT, e ao final da obra elaborar Nota Técnica quanto à execução física e o cumprimento do objeto do referido convênio, em conformidade com o artigo 38 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 003/2009.

DESIGNAR, a comissão constituída pelos Engenheiros: Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento das obras, de acordo com a Lei 8.666/1993 e alterações.

DESIGNAR, o Engenheiro Antônio Carlos Tenuta, fiscal substituto do contrato.

Esta Portaria terá vigência pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, conforme orientação n° 0007/2015, da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Ajunta de Obras.

Cuiabá, 22 de junho de 2017.

Eng.° Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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