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PORTARIA Nº. 512/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR o período de 15 (quinze) dias de férias individuais da Servidora Érika Silveira Guerreiro, matrícula 100907, programadas para o gozo nos dias 19.06.2017 a 03.07.2017, passando o período para os dias 03.07.2017 a 17.07.2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017, conforme procedimento nº 318080/2017.

Art.2º ALTERAR o período de 10 (dez) dias de férias individuais da Defensora Pública Synara Vieira Gusmão, matrícula 100715, programadas para o gozo nos dias 03.07.2017 a 12.07.2017, passando o período para os dias 13.09.2017 a 22.09.2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, conforme procedimento nº 204810/2017.

Art.3º SUSPENDER o usufruto de 02 (dois) dia de férias compensatórias concedidas ao Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula, por meio de Portaria n°. 401/2017/SDPG, que seriam usufruídas nos dias 13.06.2017 e 14.06.2017, conforme procedimento nº. 209105/2017.

Cuiabá/MT, 22 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado