Aguarde por favor...
D.O. nº27044 de 20/06/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 030/2017
D.O. nº27044 de 20/06/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 031/2017

D.O. nº27044 de 20/06/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 032/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 031 DE 11 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a aprovação da habilitação/credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, Dr. Bolivar Amâncio de Carvalho na Modalidade III, no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.            A Portaria GM/MS nº 10 de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24hs de Pronto Atendimento com Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

II.           Resolução CIB/MT nº 080 de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre estabelecimento de fluxo para solicitação do incentivo financeiro estadual de custeio para as unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h Ampliadas (UPA Ampliada) no Estado de Mato Grosso;

III.          Resolução nº 289/CMS/2017, que aprova o credenciamento da UPA 24hs na Modalidade III junto ao Ministério da Saúde;

IV.          Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional da Região Sul Matogrossense N.º 56 de 07 de Abril de 2017, propõe sobre a aprovação do processo de habilitação/credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, Dr. Bolivar Amâncio de Carvalho na Modalidade III, no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense no Estado do Mato Grosso.

RESOLVE

Artigo 1.º - Aprovar o processo de habilitação/credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, Dr. Bolivar Amâncio de Carvalho, no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense no Estado do Mato Grosso.

Artigo 2º - Esta Resolução CIB/MT entra em vigor na data da sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 11 de maio de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital