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D.O. nº27044 de 20/06/2017

EXTRATO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº 0012017CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE FUNDAÇÃO NOVA CHANCE SEJUDH SAAP MT

EXTRATO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº 001/2017/CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/SEJUDH-SAAP/MT

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE LUCAS DO RIO VERDE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE.

OBJETO: Aproveitamento de mão de obra de recuperandos(as) dos regimes fechado e semiaberto da comarca de Lucas do Rio Verde - MT, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, conforme interesse da municipalidade.

VIGÊNCIA: 02/05/2017 até 30/04/2019.

FUNDAMENTO: Termo de Cooperação n.° 0127/2016/SEJUDH/FUNAC/Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde e Decreto n.° 548/2016.

PROTOCOLO: 208911/2017.

ASSINAM: MARCELA SANTANA MIRANDA, Presidente do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde - MT; RAIMUNDO DANTAS DE SOUZA FILHO, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde-MT; AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária; HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Membro do Conselho da Comunidade - Juiz da Execução Penal da Comarca.