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D.O. nº27044 de 20/06/2017
Extrato do Termo de Doaçao PAMPEANO A DEFAZ PJC
D.O. nº27044 de 20/06/2017

Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 046 2012 SESP IVANILDO GOMES E GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA

D.O. nº27045 de 21/06/2017
EXTRATO TC 0186 2017 SESP PI SAPEZAL MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 046/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 046/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. IVANILDO GOMES e a Sra. GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel situado na Rua dos Estudantes, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Rio Branco-MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Rio Branco-MT.

DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 23/05/2017 a 22/05/2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios subsequentes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO, o Sr. IVANILDO GOMES e a Sra. GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA/LOCADORES.

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