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D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA Nº 492 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27042 de 14/06/2017

PORTARIA Nº 493 2017 SDPG LICENÇA PREMIO DR MARCELO DA SILVA CASSAVARA

D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA Nº 494 2017 DPG Licença Prêmio DP Dr MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO

PORTARIA Nº. 493/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de Nº. 472/2016/DPG no D.O 22 de julho de 2016, onde foi concedida Licença Especial por 90 (noventa) dias Consecutivos ao Defensor Público Marcelo da Silva Cassavara, matrícula 100364 pelo quinquênio de 2010/2015;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 284616/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Marcelo da Silva Cassavara o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a serem usufruídas no período de 23.06.2017 a 22.07.2017, referente ao quinquênio 2010/2015.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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