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D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA Nº 493 2017 SDPG LICENÇA PREMIO DR MARCELO DA SILVA CASSAVARA
D.O. nº27042 de 14/06/2017

PORTARIA Nº 494 2017 DPG Licença Prêmio DP Dr MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO

D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA Nº 495 2017 DPG Licença Prêmio DP Dr MARCO AURELIO SAQUETTI

PORTARIA Nº. 494/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO parecer jurídico nº 550/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 287622/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo, matrícula 100200, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, pelo quinquênio de 04.06.2012 a 03.06.2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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