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D.O. nº27036 de 06/06/2017
PORTARIA 091 2017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

PORTARIA 092 2017

D.O. nº27045 de 21/06/2017
PORTARIA Nº 0422017GSSINFRA DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Unops)

PORTARIA N° 092/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro JORGE LUIZ MOURA MATOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução do Saldo Remanescente das Obras de Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT 417, Trecho: Entº MT-208 (B) - Nova Bandeirantes, no município de Nova Bandeirantes-MT, numa extensão de 16,41 Km, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 038/2017/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa CAVALCA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Engenheiros: Jorge Luiz Moura Matos (Fiscal) Paulo Roberto Machado Gomes e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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