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D.O. nº27041 de 13/06/2017
PORTARIA Nº 487 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27041 de 13/06/2017

PORTARIA Nº 488 2017 SDPG ALTERAÇÃO NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE TANGARÁ DA SERRA, CAMPO NOVO DO PARECIS E BARRA DO BUGRES

D.O. nº27041 de 13/06/2017
PORTARIA Nº 489 2017 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº. 488/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte onde solicita a alteração da Escala de Plantão da microrregião de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 306794/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistente Jurídicos em atuação na microrregião de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis, o período abaixo:

DATA

ASSISTENTE JURÍDICO (A)

De 14.06.2017 a 19.06.2017

Joana Fernanda Pizzato

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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