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D.O. nº27040 de 12/06/2017
EXTRATO FISCAL E DE FISCAL SUBSTITUTO CONT 0052017[1]
D.O. nº27040 de 12/06/2017

PORTARIA Nº 475 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE SAPEZAL Maria Cecília Alves da Cunha

D.O. nº27040 de 12/06/2017
PORTARIA Nº 476 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE PRIMAVERA DO LESTE Patrícia Vieira dos Santos Fernandes

PORTARIA Nº. 475/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº303620/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Maria Cecília Alves da Cunha,  afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Sapezal no dia 06 de julho de 2017, com objetivo de participar do Mutirão de Atendimento na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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