Aguarde por favor...
D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 169 2023SAOR IC Nº 0962021 RECEBIMENTO DEFINITIVO OESTE
D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA Nº 170 2023 IC Nº 101 2022 TRIPOLO EDMAR SILVA

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 171 2023 IC Nº 1132022 FRATELLO GUILHERME MACIEL

PORTARIA Nº 170/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 101/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-471/040, trecho: Entr. BR-163 - Assentamento Carimã, com extensão de 42,30 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: o Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula n° 322717 (Substituto 1) e o Eng.º GUILHERME AFONSO SGUARIZI MACIEL - Matrícula n° 322697 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - (COORDENADORA SUEF VI ), Eng.ª JULIA BRAGA DA SILVA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 218/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 30 de Agosto de 2022, à fl. 018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital