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D.O. nº28476 de 11/04/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 368/2023/SDPG - Férias
D.O. nº28476 de 11/04/2023

EXTRATO DO CONT Nº 060 2023 TELETRON

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 432/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Munir Arfox, licença prêmio

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2023/DPE/MT

Processo nº: 9942/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TELETRON TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa especializada na prestação de serviço de cessão e assistência técnica do software Secullum para operacionalização das catracas eletrônicas, instaladas na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do 75, II, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Data da assinatura: 10/04/2023

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 40

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante Dispensa de licitação, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO (por item), nos termos estabelecidos neste instrumento, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e o Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Josival Alencar Da Silva.

Fiscais do Contrato: 060/2023.

Portaria 430/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Renato Henrique Da Silva Santos

100936

Fiscal Substituto

Fernando Lopes

101003729

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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