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D.O. nº27006 de 24/04/2017
Publicação do Aviso de Licitação
D.O. nº27037 de 07/06/2017

RATIFICAÇÃO DE DISP ENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº27077 de 04/08/2017
Aviso de Licitação Markting

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 209036/2017

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 030/2017/COORDJUR/SEDEC-SEC.ADJ.SIST. e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, em favor do AR FRIO COM. E. SERV. DE AR CONDICIONADOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.125.454/0001-05, para atendimento em manutenção de Ar condicionado, com fornecimento de peças danificadas e sem condições de recuperação, no valor de R$ 6.110,00 (seis mil e cento e dez reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO:17.101 - PROGRAMA: 036 - PROJ/ATIV: 2005 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 30 - FONTE:101.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 02 de Junho de 2017.

RICARDO TOMCZYK

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Original Assinada

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