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D.O. nº27035 de 05/06/2017
Extrato da Portaria nº 3342017 PAD Reginaldo Camargo Ferreira Filho
D.O. nº27037 de 07/06/2017

2261792017 PORTARIA 0672017 Alterações fiscais PROCON

D.O. nº27037 de 07/06/2017
1944742017 PORTARIA 0662017 Designação dos fiscais 0052017SEJUDH

PORTARIA N.º 067/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de responsabilidade do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON:

Processo: 226179/2017

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

091/2013/SEJUDH

(Proc. 465500/2013)

Bandeirantes Comércio E Serviços Ltda-Me

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

A partir da data   de assinatura desta Portaria

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva em quadro de comando e bomba d´água, entre 1CV a 3 CV, 60 HZ, 3470 RPM de 220/380 VOLTS, para atender ao Sistema Penitenciário, Socioeducativo, CONEN e PROCON, na capital do Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 055/2013/SEJUDH/MT e seus Anexos.

Valor: R$ 35.864,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais)

015/2014/SEJUDH

(proc. 706772/2013)

Oi S/A (Telef. Fixa)

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado E Serviços Vinculados - Instalação e Assinatura, nas Modalidades Local, Com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN E Longa Distância Internacional - LDI E Terminais Não Residenciais, Serviços De 0800 - Para Atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades vinculadas com Ligações Originadas De Terminais Fixos a Ser Executado De Forma Contínua.

Valor: R$1.530.044,63 (um milhão e quinhentos e trinta mil e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos)

043/2014/SEJUDH

(proc. 457470/2014)

Pantanal Vigilância E Segurança Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON/MT, conforme as condições neste Contrato, na Ata de Registro de Preço 024/2013/SAD/MT e Edital de Pregão nº 026/2013/SAD/MT.

Valor: R$ 187.775,76 (cento e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

015/2015/SEJUDH

(proc. 62117/2015)

KS Controle De Pragas E Solução Ambiental Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza, manutenção e adequação sanitária para atender as necessidades das unidades administrativas vinculada à SEJUDH

Valor:  R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

003/2016/SEJUDH

(proc. 503455/2015)

Metha Supermercado

Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza, copa e cozinha, material de procedimento, material de segurança) para atender as unidades vinculadas a SEJUDH (Sistema Penitenciário, Socioeducativo, PROCON, COESD, Escola Penitenciária e Centro de Referência em Direitos Humanos de Políticas Públicas de Grupos Vulneráveis).

Valor: R$ 2.889.873,36 (dois milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos)

004/2016/SEJUDH

(proc. 503455/2015)

Comercial Luar Eireli

Epp

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto:Aquisição de material de consumo (Água Mineral) para atender as unidades vinculadas a SEJUDH (Sistema Penitenciário, Socioeducativo, PROCON, COESD, Escola Penitenciária e Centro de Referência em Direitos Humanos de Políticas Públicas de Grupos Vulneráveis).

Valor: R$ 163.993,65 (cento e sessenta e três mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).

018/2016/SEJUDH

(proc. 561461/2015)

Empresa Brasileira De

Correios E Telégrafos -

Ect

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

Valor: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais)

026/2016/SEJUDH

(proc. 152249/2016)

Fanticheli & Da Silva Costa Ltda - Me.

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada em Aquisição de Copos Descartáveis, para atender a SEJUDH e unidades vinculadas, através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2015/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 035/2015/SEGES.

Valor: R$ 23.436,00 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

027/2016/SEJUDH

(proc. 152249/2016)

Metha Supermercado

Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada em Aquisição de Copos Descartáveis, para atender a SEJUDH e unidades vinculadas, através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2015/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 035/2015/SEGES.

Valor: R$ 57.046,20 (cinquenta e sete mil e quarenta e seis reais e vinte centavos)

033/2016/SEJUDH

(proc. 194112/2016)

Metha Supermercado

Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto:aquisição de chá mate e açúcar, para atender a SEJUDH e unidades vinculadas, através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 043/2015/SEGES.

Valor: R$ 40.044,35 (quarenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

034/2016/SEJUDH

(proc. 194112/2016)

Ativa Comércio De

Produtos Alimentícios

Ltda - Me

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: aquisição de café, para atender a SEJUDH e unidades vinculadas, através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 043/2015/SEGES.

Valor: R$ 101.420,80 (cento e um mil e quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos).

038/2016/SEJUDH

(proc. 215081/2016)

S Da Silva Comércio Me

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento do sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo, limpeza de caixa de gordura e caixa de passagem, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos e suas unidades (Região VI - Cidade Polo Cuiabá), que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2015/SEGES.

Valor: R$311.283,60 (trezentos e onze mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)

042/2016/SEJUDH

(proc. 302231/2016)

F Rocha E Cia Ltda

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto:prestação de serviços de cópias, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental, e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento de pagamento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão digital, por fusão de tonner a seco, novas, sem uso anterior e em linha de produção, com assistência técnica, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, inclusive papel e mão de obra constate/diária para operação dos equipamentos multifuncionais, e tudo mais necessário ao funcionamento dos equipamentos, os quais serão instalados na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso e suas unidades, por exclusiva conta da empresa contratada.

Valor: R$ 805.920,00 (oitocentos e cinco mil e novecentos e vinte reais).

064/2016/SEJUDH

(proc. 504236/2016)

Associação Matogrossense Dos Transportadores Urbanos

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto:contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá.

Valor: R$ 67.737,60 (sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

001/2016/FUNDECON

(proc. 561476/2015)

Araraúna Turismo Ecológico Ltda.

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender as necessidade da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2015/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 028/2015/SEGES, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

003/2016/FUNDECON

(proc. 170280/2016)

Baranjak Comércio E Prestação De Serviços Ltda.

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de SONORIZAÇÃO para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2015/PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, decorrente do Pregão Presencial Nº 041/2015, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos

Valor: R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais)

004/2016/FUNDECON

(proc. 249404/2016)

Liderança Limpeza E Conservação Ltda.

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: Serviços de condução, CNH, Categoria “B”, 2ª faixa salarial da CCT/2015 - Sindicato dos motoristas, prestado de forma ininterrupta, de segunda à sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) motorista que trabalhará 08 (oito) horas diárias - 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier a Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON, para atender o PROCON/MT.

Valor: R$ 112.598,88 (cento e doze mil e quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos)

006/2016/FUNDECON (proc. 418545/2014)

MEM Tecnologia Eireli

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: aquisição de materiais de bens permanentes TI (Estabilizadores, No Breaks, Switch), visando a execução do Convênio Federal nº 793535/2013/SENACON/MJ. Nas características e especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico n° 005/2015/FUNDECON/SEJUDH/MT e seus anexos.

Valor: R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais)

008/2016/FUNDECON

(proc. 152341/2016)

Gastronutri Refeições E Serviços Ltda-Me

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de buffet para eventos protocolares de caráter institucional com o respectivo fornecimento de material e serviço de apoio, visando atender a Superintendência de Defesa do Consumidor, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2015/TJMT, Ata de Registro de Preço nº 02/2016.

Valor: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais)

009/2016/FUNDECON (proc. 189379/2016)

S M Giustti De Arruda & Cia Ltda-Epp

Procon

Gilvan Leão Ormond - matricula:113004

Fátima Suely Peralta Bezerra - matricula: 249673

Objeto: Aquisição de materiais de consumo (camisetas), para realização da “Gincana de Educação e Consumo” a ser realizado pelo PROCON/MT.

Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionados acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Airton Benedito de Siqueira Júnior - Cel/PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

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