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D.O. nº27036 de 06/06/2017
PORTARIA 089 2017 CONVENIO VG
D.O. nº27036 de 06/06/2017

PORTARIA 090 2017 IC 139 2013

D.O. nº27036 de 06/06/2017
PORTARIA 091 2017

PORTARIA N° 090/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro CARLOS VITOR ALVES MARTINS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT 100, Trecho: BR - 364 (B) /299 - Entrº BR 070 ( Barra do Garças) - Entrº MT 336 (Araguaiana), Sub-trechos: Entrº BR 070/158 (Barra do Garças) - Entrº MT 336 (Araguaiana), Lote 03, nos Municípios de Barra do Garças e Araguaiana - MT, com extensão de 51,80 Km, em conformidade com Instrumento Contratual nº 139/2013/00/00-SETPU, celebrado com a empresa TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Carlos Vitor Alves Martins (Fiscal), Fernando Augusto Carvalho e Paulo Roberto Machado Gomes (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2017.

*Fica revogada a portaria de nº 033/2017/SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 31 de março de 2017, às fls. 23.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento Original assinado)

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