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D.O. nº27036 de 06/06/2017
PORTARIA 090 2017 IC 139 2013
D.O. nº27036 de 06/06/2017

PORTARIA 091 2017

D.O. nº27041 de 13/06/2017
PORTARIA 092 2017

PORTARIA N° 091/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT 240, Trecho: Entr.º da BR - 158 (Água Boa) - Entroncamento Rodovia MT - 414, Sub-trecho: km 12,25 (fim do asfalto) - Entr.º da Rodovia MT - 414, com extensão de 13,635 Km - Lote único, em conformidade com o Termo de Convênio nº 0233/2.016, celebrado com o Município de Água Boa, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Engenheiros: Paulo Roberto Machado Gomes (Fiscal) Nelson Ribeiro de Moura e Antônio Carlos Tenuta (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2017.

*Fica revogada a Portaria de nº 118/2016/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 08 e novembro de 2016, às fls. 16.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento Original assinado)

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