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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação

Processo Administrativo nº 128632/2017

Respaldado no artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93 e Art. 2º da Lei Estadual 10534/2017, e na Manifestação nº 076/2017 da Assessoria Jurídica SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 128632/2017, AUTORIZO a aquisição de Bandeiras, a serem fornecidas pela empresa Cantinho Livraria e Papelaria Ltda - ME, no valor total de R$ - 4.498,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais) - NE n. 30101.0001.17.000098-4.

Fiscal da Contratação - Pedro Augusto Alcântara - matrícula 270003;

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2017.

Júlio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

(Original assinado)