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EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/DP/MT

Processo nº: 613075/2016

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ESPÓLIO DO SR. ATAIDE KOBERTAIN, representado pelo inventariante Sr. ADRIANO KOBERTAIN SILVA.

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade do Locador, situado na Avenida Rio da Casca, em frente ao Fórum, Bairro: Bom Clima, Município de Chapada dos Guimarães, com área construída de 189 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Chapada dos Guimarães/MT.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

Data da assinatura: 01/06/2017.

Valor mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento Despesa: 36

Fundamento Legal: Dispensa nº 013/2017, Procedimento Administrativo nº 613075/2016, Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 8.666/1993, Parecer Jurídico 385/2017.

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti, Locador - Espólio do Sr. Ataide Kobertain - inventariante Sr. Adriano Kobertain Silva.