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D.O. nº27030 de 29/05/2017
PORTARIA Nº 439 2017 SDPG INCLUIR NA ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE CLAUDIA
D.O. nº27030 de 29/05/2017

PORTARIA Nº 440 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Defensora Laysa Bitencourt Pereira

D.O. nº27030 de 29/05/2017
PORTARIA Nº 441 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO NÚCLEO DE COLIDER

PORTARIA Nº. 440/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 270619/2017

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Laysa Bitencourt Pereira,  afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de São Felix do Araguaia nos dias 26 a 30 junho de 2017, com objetivo de participar do encontro Nacional de Defensores Públicos sobre o Tribunal do Júri, na cidade de Florianópolis/SC.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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