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D.O. nº27029 de 26/05/2017
Publicação Maio 13
D.O. nº27030 de 29/05/2017

Publicação Maio 14

D.O. nº27031 de 30/05/2017
Edital de Indeferimento - 26.05.2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para os seguintes usuários:

Autorização nº 10/2017: CESAR POSSAMAI, CPF: 459.453.141-53. PROCESSO Nº 524366/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na Fazenda Suíça, Zona Rural, no município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 01 (uma) área total de 400,4 hectares de área irrigada. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT CP-01 Lat. 12°37’27,99” e Long. 55°20’37,70”, PT CP-02 Lat. 12°37’31,37” e Long. 55°20’37,68”, PT CP-03 Lat. 12°37’33,27” e Long. 55°20’34,19” e PT CP-04 Lat. 12°37’36,46” e Long. 55°20’34,30”. A profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART 2619085. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 26 de Novembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 11/2017: EDEMAR POTRICH, CPF: 607.243.661-72. PROCESSO Nº 40398/2015. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na Rod. MT 140, Km 45 - Fazenda Sabiá - Zona Rural, no município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 01 (uma) área total PC 01 de 211,09 hectares de área irrigada. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT EP-01 Lat. 13°32’24,18” e Long. 54°58’46,60”, PT EP-02 Lat. 13°32’24,12” e Long. 54°58’51,25” e PT EP-03 Lat. 13°32’19,53” e Long. 54°58’50,93”. A profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART 2644795. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 29 de Novembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CEARPA - CONSELHO ESTADUAL DE ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE CAMPO VERDE-MT, CNPJ: 05.638.932/0001-88. PROCESSO: 325668/2015. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°29’30,90” S e Long. 55°05’23,90” W; Vazão máxima de bombeamento 13,85 m³/h por um período de 0,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0088911-83. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SANDRA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, CPF: 535.245.191-72. PROCESSO: 600527/2016. Município: Denise/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°42’21,8” S e Long. 57°02’09,1” W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 3,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Bovinocultura. Província Aquífera Pantanal - UPG P-3. CNARH nº 276.462. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LAÉRCIO BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ: 12.212.595/0001-28. PROCESSO: 572517/2016. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°47’48,68” S e Long. 55°27’53,66” W; Vazão máxima de bombeamento 1,6 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. CNARH nº 285.548. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

DILCEU BORGES, CPF: 332.033.930-34. PROCESSO: 576878/2016. Município: Nova Nazaré/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°46’02,4” S e Long. 51°44’26,4” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,3333 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5997 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-5. CNARH nº 267.135. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIRGES LTDA, CNPJ: 01.877.629/0002-68. PROCESSO: 577832/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35’56” S e Long. 56°03’08,2” W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 1,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,968 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 285.963. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ADEMIR CAPISTRANO PEREIRA, CPF: 115.406.721-15. PROCESSO: 580256/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’36,90” S e Long. 56°05’34,30” W; Vazão máxima de bombeamento 3,100 m³/h por um período de 0,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,000 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 286.296. Validade do cadastro: 29/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LOURIVAL TOMELIN, CPF: 093.035.969-00. PROCESSO: 296188/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°40’33,2” S e Long. 55°26’53,2” W; Vazão máxima de bombeamento 11,8 m³/h por um período de 0,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,45 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 285.963. Validade do cadastro: 29/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

INDÚSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA - ME, CNPJ: 09.211.512/0001-71. PROCESSO nº 267780/2017. Município: Cotriguaçu/MT. Finalidade de uso: Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 09°53’39,50” S e 58°53’38,50” W; Vazão solicitada: 1,8 m³/h - 17 h/dia.

JOSÉ VIGOLO, CPF: 196.021.039-49. PROCESSO nº 242496/2017. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°46’01,7” S e 55°39’39,1” W; Vazão solicitada: 8,31 m³/h - 2,34 h/dia.

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