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D.O. nº27030 de 29/05/2017
PT 2 LRF RREO 2º Bim 2017 Consolidado 26052017 ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº27030 de 29/05/2017

Portaria Nº 045 2017 Portaria de Fiscais Prefeitura de Alto Garças Intercâmbio

D.O. nº27030 de 29/05/2017
Port 010 2017 PA GCCO Devolução de PAT

PORTARIA N° 045/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperada

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 251/2017/SEFAZ

Prefeitura de Alto Garças/MT

Fiscal: Carlos Henry Dantas de Souza - matrícula: 200010

Substituto:  Laerte Santana  - matrícula: 124568

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de maio de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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