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D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 414 2017 SDPG LEANDRO JESUS PIZARRO TORRANO
D.O. nº27022 de 17/05/2017

PORTARIA Nº 415 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Diogo Madrid Horita Coordenador de Lucas do Rio Verde

D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 416 2017 SDPG DESIGNAÇÃO NICOLÁS ANDRES VICO SIERRA

PORTARIA N°415/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 230332/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Diogo Madrid Horita no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de maio de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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