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D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 415 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Diogo Madrid Horita Coordenador de Lucas do Rio Verde
D.O. nº27022 de 17/05/2017

PORTARIA Nº 416 2017 SDPG DESIGNAÇÃO NICOLÁS ANDRES VICO SIERRA

D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 417 2017 SDPG ESTABELECER REDISTRIBUIÇÃO NO NÚCLEO DE LUCAS DO RIO VERDE

PORTARIA Nº. 416/2017/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 230332/2017;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Nicolás Andrés Vico Sierra no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

 Nicolás Andrés Vico Sierra

Núcleo de Tapurah

Lucas do Rio Verde

Art. 2º A cumulação do Defensor Público no Núcleo de Lucas do Rio Verde será de 02 (duas) vezes na semana.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de maio, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio  de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Subdefensor Público-Geral do Estado

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