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D.O. nº27021 de 16/05/2017
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Portaria n 057 Fiscal Termo de Colaboração 0534 2017 20º EXPO CLARO

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Portaria n 053 Fiscal Termo de Colaboração 0341 2017 FET BUGRES Chalana

PORTARIA 057-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Colaboração n° 0534/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA).

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 0534/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA), cujo objeto consiste na realização do “20º Expo Claro de São José do Rio Claro -MT”.

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.        

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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