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D.O. nº27021 de 16/05/2017
Portaria n 054 Gestor Termo de Colaboração 0341 2017 FERT BUGRES CHALANA
D.O. nº27021 de 16/05/2017

Portaria n 058 Gestor Termo de Colaboração 0534 2017 Associação MT Bacia do Araguaia 20º Expo claro

D.O. nº27022 de 17/05/2017
Portaria n 059 Fiscal Termo de Colaboração 0269 2017 Sindicato Rural de Cuiabá Forum das Cadeias 2017

PORTARIA 058-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 0534/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA).

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Valeria Cristina Pereira Leão, para exercer a função de Gestora do o Termo de Colaboração n° 0534/2017/SEDEC, para acompanhar e fiscalizar a execução, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA), cujo objeto consiste na realização do “20º Expo Claro de São José do Rio Claro -MT”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)         Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

c)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.         

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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