Legislação

D.O. nº27017 de 10/05/2017
PORTARIA Nº 386 2017 SDPG ESCALA DE PANTÃO DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

D.O. nº27018 de 11/05/2017

PORTARIA Nº 387 2017 SDPG ESTABELECER ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DA MICROREGIÃODE PORTO ALEGRE DO NORTE e SÃO FELIX DO ARAGUAIA

D.O. nº27018 de 11/05/2017
PORTARIA Nº 388 2017 SDPG INCLUIR ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE

PORTARIA Nº. 387/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada pela i. Defensora Pública Laysa Bitencourt Pereira, por meio de ofício nº34/DPMT/SFA referente a Escala de Plantão integrado da microrregião de Porto Alegre do Norte e São Felix do Araguaia.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 218975/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião supracitada, nos períodos abaixo:

DATA	DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 05/05 a 07/05/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 12/05 a 14/05/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 19/05 a 21/05/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 26/05 a 28/05/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 02/06 a 04/06/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 09/06 a 10/06/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 14/06 a 18/06/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 23/06 a 25/06/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 30/06 a 02/07/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 07/07 a 09/07/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 14/07 a 16/07/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 21/07 a 23/07/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 28/07 a 30/07/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 04/08 a 06/08/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 11/08 a 13/08/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 18/08 a 20/08/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 25/08 a 27/08/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 01/09 a 03/09/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 08/09 a 10/09/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 15/09 a 17/09/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 22/09 a 24/09/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 29/09 a 01/10/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 06/10 a 08/10/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 13/10 a 15/10/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 20/10 a 22/10/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 27/10 a 29/10/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 01/11 a 05/11/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 10/11 a 12/11/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 14/11 a 19/11/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos
De 24/11 a 26/11/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 01/12 a 03/12/2017	Laysa Bitencourt Pereira	Wesley Jorge da Silva
De 08/12 a 10/12/2017	Guilherme Ribeiro Rigon	Anna karoline Fernandes dos Santos

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 05 de maio de 2017, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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