Legislação

D.O. nº27017 de 10/05/2017
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT

D.O. nº27018 de 11/05/2017

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0612 2017 SEJUDH VILA RICA

D.O. nº27018 de 11/05/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 010 2016 SEJUDH ANA PAULA FARIAS ALVES

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0612/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT e de outro lado a Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a licitação, a contratação de empresa com capacidade técnica e a realização da reforma e ampliação da Cadeia Pública do Município de Vila Rica / MT.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, os recursos destinados são da ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo liberado em 04 (quatro) parcelas de R$ 87.500,00 de acordo com o Cronograma de Desembolso e Cronograma de Execução, constantes do Plano de Trabalho aprovado pela CONCEDENTE.

CONCEDENTE: Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão 18101 - SEJUDH: Valor 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta mil reais) - Modalidade de Aplicação: 44.42.00; Dotação Orçamentária: Programa: 410 - Politica de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social, Projeto/Atividade: 4316 - Reforma e ampliação das Unidades do Sistema Penitenciário, Região: 0300 - Região III - Nordeste, Fonte 100.

CONVENENTE: Não haverá disponibilidade de contrapartida financeira, pelo Convenente.

DO PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do convênio será de 18 (dezoito) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017. PROCESSO Nº: 39292/2017

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JUNIOR (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); ABMAEL BORGES DA SILVEIRA (Prefeito Municipal de Vila Rica - MT).

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D.O. nº27017 de 10/05/2017EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0612 2017 SEJUDH VILA RICA

D.O. nº27018 de 11/05/2017Extrato do 1º TA ao Contrato nº 010 2016 SEJUDH ANA PAULA FARIAS ALVES

D.O. nº27017 de 10/05/2017
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT

D.O. nº27018 de 11/05/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 010 2016 SEJUDH ANA PAULA FARIAS ALVES