Legislação

D.O. nº28475 de 10/04/2023
DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA e CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA

D.O. nº28475 de 10/04/2023

FELLIPE FERREIRA BARBOSA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
BIO VIDA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA EPP

FELLIPE FERREIRA BARBOSA, CPF: 033.817.321-88, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Araguaia-MT, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Restaurante em Área de interesse ambiental em propriedade localizada às margens do Rio Araguaia, na Avenida 13 de maio, S/N - Setor Vila Alta, São Félix do Araguaia - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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