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D.O. nº27017 de 10/05/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 004 2017 SEJUDH NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
D.O. nº27017 de 10/05/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT

D.O. nº27018 de 11/05/2017
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0612 2017 SEJUDH VILA RICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 023/2015, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso  TJMT.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das CLÁUSULAS SEGUNDA e QUARTA e inclusão de cláusula ao termo de cooperação 023/2015.

QUANTO A ALTERAÇÃO:

CLÁUSULA SEGUNDA

Parágrafo Único. A Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência no Estado de Mato Grosso é composta pelos/as Administradores/as Estaduais SIPIA/SINASE e SIPIA/CT e também pelos/as Coadministradores, que terão suas atribuições e calendário de deliberações definidas em regulamento próprio publicado em Diário Oficial.

CLÁUSULA QUARTA

Parágrafo Único. A Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, responsável pelo monitoramento da execução, deverá elaborar e encaminhar relatórios aos signatários do presente Termo.

QUANTO A INCLUSÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Competirá à Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, a resolução dos casos omissos ao Termo de Cooperação N° 023/2015/SEJUDH/SETAS/CEDCA/TJMT com conhecimento dos signatários.

Parágrafo Único. Caberá ao Órgão Cooperante - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, a coordenação da Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência no Estado de Mato Grosso.

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2017                                  PROCESSO nº 344629/2016

ASSINAM: Airton Benedito De Siqueira Júnior (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Max Joel Russi (Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social), Rui Ramos Ribeiro (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) e Cleidi Eliane de Souza (Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente).

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