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D.O. nº27013 de 04/05/2017
Extrato do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO 0062014CCVERMAT
D.O. nº27015 de 08/05/2017

Extrato do 4º Termo Aditivo ao CONTRATO 0042014CCVGDRGABGOVGTCC

D.O. nº27027 de 24/05/2017
Extrato do Contrato 0082017 Casa Civil

Extrato do 4º Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 004/2014/CASACIVIL

I PARTES :

CONTRATANTE - Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional.

CONTRATADA - OI S/A

II OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Nº 54373/2017, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 20/04/2017, reajustar em 4,26% (quatro, vírgula vinte e seis por cento) o valor do Contrato nº. 004/2014 e incluir a cláusula anticorrupção, conforme determina o Decreto Estadual Nº 572 de 13/05/2016.

III VALOR: R$ 93.932,50 (noventa e três mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no §5º do Art. 65 da Lei 8.666/93, Decreto Estadual 572/2016 e no parecer contábil às fls. 23/24 do processo administrativo.

V DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n.° 004/2014/CASACIVIL.

VI ASSINAM: Em Cuiabá, 20 de abril de 2017. Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário Chefe da Casa Civil, José Arlindo de Oliveira Silva, Secretário do Gabinete de Governo, Fausto José Freitas da Silva, Secretário do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Antonio Carlos Figueiredo Paz, Secretario do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Contratantes, Kênia Gomes de Oliveira e Roberto Wagner Sandrin, Representantes da empresa OI S/A, contratada.

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