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D.O. nº27012 de 03/05/2017
PORTARIA Nº 182 2017 CGE COR SEMA
D.O. nº27013 de 04/05/2017

PORTARIA Nº 328 DE 04 DE MAIO DE 2017

D.O. nº27014 de 05/05/2017
PORTARIA Nº 333 DE 05 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 328 DE 04 DE MAIO DE 2017.

Altera a Portaria nº 407 de 18 de agosto de 2015 publicada em 18/08/2015,  que designa servidores para atuarem na fiscalização de contrato.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 387 publicada em 03/05/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro da Portaria nº 407/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/08/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contratoº 013/2015 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 20/02/2017 no quadro do Anexo Único, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de Maio de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 387 de 03/05/2016

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

Efeitos Retroativos à

013/2015

Sistema GP -WEB - LTDA - ME

Fiscal Titular: Railda Assis dos Santos

Fiscal Substituto: Luciana Ibrahim Leite

24/01/2017
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