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D.O. nº27008 de 26/04/2017
ATO N 247 2017 NOMEAR LARISSA ALVES BASQUERA
D.O. nº27008 de 26/04/2017

PORTARIA Nº 351 2017 SDPG DESIGNAÇÃO

D.O. nº27010 de 28/04/2017
PORTARIA Nº 354 2017 DPG PAULO ISIDÓRO GONÇALVES

PORTARIA Nº. 351/2017/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO que o Defensor Público Rafael Rodrigues Pereira Cardoso cumula suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Poxoréu e o Defensor supracitado encontra-se em gozo de férias, licença prêmio e folgas compensatórias no período de 24.04.2017 a 13.09.2017;

CONSIDERANDO a necessidade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a prioridade absoluta que deve ser dada aos assistidos;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Patrícia Vieira dos Santos no interesse da Administração Pública, para atuar cumulativamente junto ao Núcleo da Defensoria Pública de Poxoréu  conforme abaixo:

Defensor (a) Público (a)

Atuação Principal

Cumulação

Patrícia Vieira dos Santos

Primavera do Leste

Poxoréu

§1º A atuação por cumulação da Defensora Pública no Núcleo de Poxoréu será de 02(duas) vezes na semana.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2017.

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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