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D.O. nº27005 de 20/04/2017
DECRETO 973 17
D.O. nº27005 de 20/04/2017

DECRETO 974 17

D.O. nº27005 de 20/04/2017
DECRETO 975 17

DECRETO              974,              DE   20   DE         ABRIL           DE 2017.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Artigo 16, c/c Artigo 44 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 e Artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 170458/2017,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica Promovido a Praça da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de “Requerimento”, com promoção a contar de 09 de abril de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 09 de maio de 2017.

POR REQUERIMENTO:

AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM

Sub Ten PM  ANTONIO MARQUES DE PORTUGAL

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  20  de   abril   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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