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D.O. nº26998 de 10/04/2017
127 2017 DIRCE CÁPUA DA SILVA EC 70 cônjuge vitálicia aposentado 042017
D.O. nº26999 de 11/04/2017

133 2017 ALTAMIR MACHADO DE MIRANDA companheiro vitálicia em atividade 11042017

D.O. nº26999 de 11/04/2017
134 2017 AURICELIA MATOS DE SOUZA representante legal temporária em atividade 11042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e §8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 297826/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08.06.2016, ao Sr. Altamir Machado Miranda, RG n.º 502.392/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Iracema Souza Lopes, ocorrido em 08.06.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, com carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017.

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