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D.O. nº26991 de 30/03/2017
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0122015FUNACMT
D.O. nº26996 de 06/04/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 013 2016 SEJUDH JUNIOR CESAR

D.O. nº27000 de 12/04/2017
EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0102015FUNAC VINICIUS BELOTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, JUNIOR CESAR F. GUIMARAES COMÉRCIO - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 013/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Jaciara/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 139.498,44 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 697.492,19 (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES-Júnior César Ferreira Guimarães Comércio - ME/CONTRATADA.

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