Aguarde por favor...
D.O. nº26990 de 29/03/2017
GSF Portaria 059 2017 Isenção Energia Hospitais
D.O. nº26995 de 05/04/2017

SATE Portaria nº 070 ICMS jan e abril 2013

D.O. nº26995 de 05/04/2017
SATE Portaria nº 071 ICMS out nov e dez 2012

PORTARIA nº 070/GSF/SEFAZ/2017

Republicação de valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente ao ICMS, dos meses de Janeiro e Abril de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, e

CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração; e

CONSIDERANDO o processo nº. PJE - 10002733-80.2016.8.11.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Retificar os valores publicados no D.O.E. nº 26046 de 16/05/2013, páginas 17 e 18, referente aos repasses dos valores do ICMS transferidos aos municípios - Janeiro/2013, para correção de erro material.

Art. 2º Retificar dos valores publicados no D.O.E. nº 26050 de 22/05/2013, páginas 15 e 16, referente aos repasses dos valores do ICMS transferidos aos municípios - Abril/2013, para correção de erro material.

Art. 3º Esta portaria não implica em nenhum novo repasse uma vez que os valores foram repassados corretamente à época, visando apenas a retificação da publicação mencionada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos às datas de suas respectivas publicações.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 05 de Abril de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS -JANEIRO/2013

Valor Total de ICMS

      20.000.000,00

      30.000.000,00

     60.712.504,46

     15.016.623,45

      125.729.127,91

Período do Crédito

01 a 11/01/2013

14 a 18/01/2013

21 a 25/01/2013

28 a 31/01/2013

Período do Repasse

16/01/2013

23/01/2013

29/01/2013

05/02/2013

MUNICÍPIO

 1º Repasse

 2º Repasse

 3º Repasse

 4º Repasse

TOTAL

ACORIZAL

22.015,00

33.022,50

66.829,25

16.529,57

138.396,32

ÁGUA BOA

146.488,20

219.732,30

444.683,27

109.987,91

920.891,68

ALTA FLORESTA

193.063,00

289.594,50

586.066,91

144.957,72

1.213.682,13

ALTO ARAGUAIA

466.596,60

699.894,90

1.416.412,41

350.335,27

2.933.239,18

ALTO BOA VISTA

61.045,80

91.568,70

185.312,17

45.835,09

383.761,76

ALTO GARÇAS

85.408,40

128.112,60

259.267,89

64.127,29

536.916,18

ALTO PARAGUAI

30.087,40

45.131,10

91.334,07

22.590,56

189.143,13

ALTO TAQUARI

269.193,00

403.789,50

817.169,06

202.118,50

1.692.270,06

APIACÁS

99.572,80

149.359,20

302.265,70

74.762,36

625.960,06

ARAGUAIANA

32.457,40

48.686,10

98.528,50

24.370,03

204.042,03

ARAGUAINHA

17.899,00

26.848,50

54.334,66

13.439,13

112.521,29

ARAPUTANGA

112.158,20

168.237,30

340.470,26

84.211,87

705.077,63

ARENÁPOLIS

30.405,20

45.607,80

92.298,79

22.829,17

191.140,96

ARIPUANÃ

148.741,00

223.111,50

451.521,93

111.679,38

935.053,81

BARÃO DE MELGAÇO

33.726,80

50.590,20

102.381,92

25.323,13

212.022,05

BARRA DO BUGRES

210.753,20

316.129,80

639.767,73

158.240,07

1.324.890,80

BARRA DO GARÇAS

224.473,00

336.709,50

681.415,90

168.541,33

1.411.139,73

BOM JESUS DO ARAGUAIA

42.791,00

64.186,50

129.897,44

32.128,82

269.003,76

BRASNORTE

159.083,40

238.625,10

482.917,58

119.444,78

1.000.070,86

CÁCERES

200.862,80

301.294,20

609.744,18

150.814,05

1.262.715,23

CAMPINÁPOLIS

77.509,20

116.263,80

235.288,88

58.196,32

487.258,20

CAMPO NOVO DO PARECIS

410.351,80

615.527,70

1.245.674,27

308.104,92

2.579.658,69

CAMPO VERDE

302.260,80

453.391,20

917.550,51

226.946,83

1.900.149,34

CAMPOS DE JÚLIO

148.538,20

222.807,30

450.906,31

111.527,11

933.778,92

CANABRAVA DO NORTE

34.503,00

51.754,50

104.738,18

25.905,93

216.901,61

CANARANA

145.484,60

218.226,90

441.636,72

109.234,37

914.582,59

CARLINDA

43.510,00

65.265,00

132.080,05

32.668,66

273.523,71

CASTANHEIRA

49.315,60

73.973,40

149.703,68

37.027,69

310.020,37

CHAPADA DOS GUIMARÃES

80.194,40

120.291,60

243.440,14

60.212,46

504.138,60

CLÁUDIA

59.284,80

88.927,20

179.966,43

44.512,88

372.691,31

COCALINHO

62.290,00

93.435,00

189.089,10

46.769,27

391.583,37

COLIDER

136.065,40

204.098,10

413.043,56

102.162,14

855.369,20

COLNIZA

118.248,20

177.372,30

358.957,22

88.784,43

743.362,15

COMODORO

135.574,20

203.361,30

411.552,46

101.793,34

852.281,30

CONFRESA

71.289,80

106.934,70

216.409,12

53.526,60

448.160,22

CONQUISTA D'OESTE

57.702,60

86.553,90

175.163,47

43.324,91

362.744,88

COTRIGUAÇU

71.285,60

106.928,40

216.396,37

53.523,45

448.133,82

CUIABÁ

3.001.522,00

4.502.283,00

9.111.495,89

2.253.636,28

18.868.937,17

CURVELÂNDIA

26.233,00

39.349,50

79.633,56

19.696,55

164.912,61

DENISE

44.781,80

67.172,70

135.940,76

33.623,57

281.518,83

DIAMANTINO

224.858,80

337.288,20

682.587,04

168.831,00

1.413.565,04

DOM AQUINO

61.257,40

91.886,10

185.954,51

45.993,97

385.091,98

FELIZ NATAL

102.385,80

153.578,70

310.804,92

76.874,45

643.643,87

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

38.159,20

57.238,80

115.837,03

28.651,12

239.886,15

GAÚCHA DO NORTE

104.106,20

156.159,30

316.027,41

78.166,18

654.459,09

GENERAL CARNEIRO

59.047,20

88.570,80

179.245,17

44.334,48

371.197,65

GLÓRIA D'OESTE

28.824,40

43.236,60

87.500,08

21.642,26

181.203,34

GUARANTÃ DO NORTE

111.689,40

167.534,10

339.047,16

83.859,88

702.130,54

GUIRATINGA

71.459,00

107.188,50

216.922,74

53.653,64

449.223,88

INDIAVAÍ

29.822,00

44.733,00

90.528,42

22.391,29

187.474,71

IPIRANGA DO NORTE

118.168,40

177.252,60

358.714,98

88.724,52

742.860,50

ITANHANGÁ

40.829,40

61.244,10

123.942,76

30.655,99

256.672,25

ITAÚBA

41.087,40

61.631,10

124.725,95

30.849,70

258.294,15

ITIQUIRA

263.867,40

395.801,10

801.002,53

198.119,87

1.658.790,90

JACIARA

123.304,20

184.956,30

374.305,34

92.580,64

775.146,48

JANGADA

33.534,80

50.302,20

101.799,08

25.178,97

210.815,05

JAURU

103.199,80

154.799,70

313.275,92

77.485,63

648.761,05

JUARA

180.846,60

271.269,90

548.982,50

135.785,26

1.136.884,26

JUINA

198.045,60

297.068,40

601.192,22

148.698,81

1.245.005,03

JURUENA

43.360,60

65.040,90

131.626,53

32.556,49

272.584,52

JUSCIMEIRA

55.054,00

82.581,00

167.123,31

41.336,26

346.094,57

LAMBARI D'OESTE

56.054,40

84.081,60

170.160,15

42.087,39

352.383,54

LUCAS DO RIO VERDE

541.868,80

812.803,20

1.644.910,60

406.851,99

3.406.434,59

LUCIARA

25.259,80

37.889,70

76.679,29

18.965,85

158.794,64

MARCELÂNDIA

68.466,40

102.699,60

207.838,33

51.406,71

430.411,04

MATUPÁ

96.137,80

144.206,70

291.838,33

72.183,26

604.366,09

MIRASSOL D'OESTE

88.232,80

132.349,20

267.841,71

66.247,94

554.671,65

NOBRES

173.037,40

259.556,10

525.276,70

129.921,87

1.087.792,07

NORTELÂNDIA

28.212,00

42.318,00

85.641,06

21.182,45

177.353,51

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

33.742,00

50.613,00

102.428,07

25.334,55

212.117,62

NOVA BANDEIRANTES

68.979,20

103.468,80

209.395,00

51.791,73

433.634,73

NOVA BRASILÂNDIA

35.364,40

53.046,60

107.353,06

26.552,69

222.316,75

NOVA CANAÃ DO NORTE

74.510,60

111.765,90

226.186,26

55.944,88

468.407,64

NOVA GUARITA

29.540,20

44.310,30

89.672,98

22.179,70

185.703,18

NOVA LACERDA

84.721,60

127.082,40

257.183,03

63.611,62

532.598,65

NOVA MARILÂNDIA

43.095,20

64.642,80

130.820,88

32.357,22

270.916,10

NOVA MARINGÁ

75.837,00

113.755,50

230.212,71

56.940,78

476.745,99

NOVA MONTE VERDE

57.877,80

86.816,70

175.695,31

43.456,46

363.846,27

NOVA MUTUM

423.467,80

635.201,70

1.285.489,53

317.952,82

2.662.111,85

NOVA NAZARÉ

52.554,60

78.831,90

159.536,07

39.459,63

330.382,20

NOVA OLÍMPIA

140.238,40

210.357,60

425.711,22

105.295,36

881.602,58

NOVA SANTA HELENA

33.943,80

50.915,70

103.040,66

25.486,06

213.386,22

NOVA UBIRATÃ

160.164,00

240.246,00

486.197,88

120.256,12

1.006.864,00

NOVA XAVANTINA

85.611,80

128.417,70

259.885,34

64.280,01

538.194,85

NOVO HORIZONTE DO NORTE

26.586,20

39.879,30

80.705,74

19.961,75

167.132,99

NOVO MUNDO

78.799,60

118.199,40

239.206,05

59.165,20

495.370,25

NOVO SANTO ANTÔNIO

55.126,40

82.689,60

167.343,09

41.390,62

346.549,71

NOVO SÃO JOAQUIM

79.798,20

119.697,30

242.237,43

59.914,98

501.647,91

PARANAÍTA

65.327,20

97.990,80

198.308,90

49.049,70

410.676,60

PARANATINGA

134.043,20

201.064,80

406.904,92

100.643,81

842.656,73

PEDRA PRETA

146.236,80

219.355,20

443.920,12

109.799,15

919.311,27

PEIXOTO DE AZEVEDO

91.693,40

137.540,10

278.346,80

68.846,26

576.426,56

PLANALTO DA SERRA

29.277,20

43.915,80

88.874,61

21.982,23

184.049,84

POCONÉ

76.881,20

115.321,80

233.382,51

57.724,80

483.310,31

PONTAL DO ARAGUAIA

26.293,00

39.439,50

79.815,69

19.741,60

165.289,79

PONTE BRANCA

21.151,20

31.726,80

64.207,12

15.880,98

132.966,10

PONTES E LACERDA

168.100,80

252.151,20

510.291,03

126.215,32

1.056.758,35

PORTO ALEGRE DO NORTE

46.308,40

69.462,60

140.574,95

34.769,79

291.115,74

PORTO DOS GAÚCHOS

53.860,20

80.790,30

163.499,38

40.439,92

338.589,80

PORTO ESPERIDIÃO

67.893,40

101.840,10

206.098,92

50.976,48

426.808,90

PORTO ESTRELA

38.227,80

57.341,70

116.045,27

28.702,62

240.317,39

POXORÉO

90.534,40

135.801,60

274.828,51

67.976,05

569.140,56

PRIMAVERA DO LESTE

548.352,20

822.528,30

1.664.591,77

411.719,93

3.447.192,20

QUERÊNCIA

203.432,20

305.148,30

617.543,92

152.743,24

1.278.867,66

RESERVA DO CABAÇAL

22.695,80

34.043,70

68.895,94

17.040,71

142.676,15

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

63.835,00

95.752,50

193.779,14

47.929,31

401.295,95

RIBEIRÃOZINHO

27.731,40

41.597,10

84.182,14

20.821,60

174.332,24

RIO BRANCO

25.837,80

38.756,70

78.433,88

19.399,83

162.428,21

RONDOLÂNDIA

66.706,80

100.060,20

202.496,84

50.085,54

419.349,38

RONDONÓPOLIS

1.228.361,00

1.842.541,50

3.728.843,63

922.291,73

7.722.037,86

ROSÁRIO OESTE

68.455,80

102.683,70

207.806,15

51.398,75

430.344,40

SALTO DO CÉU

32.161,20

48.241,80

97.629,35

24.147,63

202.179,98

SANTA CARMEM

50.892,40

76.338,60

154.490,25

38.211,60

319.932,85

SANTA CRUZ DO XINGU

49.672,40

74.508,60

150.786,79

37.295,59

312.263,38

SANTA RITA DO TRIVELATO

90.045,40

135.068,10

273.344,09

67.608,89

566.066,48

SANTA TEREZINHA

47.029,20

70.543,80

142.763,03

35.310,99

295.647,02

SANTO AFONSO

26.521,40

39.782,10

80.509,03

19.913,09

166.725,62

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

70.175,20

105.262,80

213.025,61

52.689,73

441.153,34

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

65.699,00

98.548,50

199.437,54

49.328,86

413.013,90

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

64.785,00

97.177,50

196.662,98

48.642,60

407.268,08

SÃO JOSÉ DO XINGU

77.402,40

116.103,60

234.964,68

58.116,13

486.586,81

SÃO JOSÉ DO POVO

23.321,80

34.982,70

70.796,24

17.510,73

146.611,47

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

101.942,20

152.913,30

309.458,31

76.541,38

640.855,19

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

81.383,20

122.074,80

247.048,89

61.105,04

511.611,93

SÃO PEDRO DA CIPA

19.467,00

29.200,50

59.094,52

14.616,43

122.378,45

SAPEZAL

317.957,00

476.935,50

965.198,29

238.732,03

1.998.822,82

SERRA NOVA DOURADA

19.335,20

29.002,80

58.694,42

14.517,47

121.549,89

SINOP

541.228,20

811.842,30

1.642.965,98

406.371,00

3.402.407,48

SORRISO

644.131,80

966.197,70

1.955.342,74

483.634,23

4.049.306,47

TABAPORÃ

84.800,80

127.201,20

257.423,45

63.671,08

533.096,53

TANGARÁ DA SERRA

399.494,00

599.241,00

1.212.714,06

299.952,55

2.511.401,61

TAPURAH

132.323,00

198.484,50

401.683,04

99.352,23

831.842,77

TERRA NOVA DO NORTE

53.624,20

80.436,30

162.782,97

40.262,72

337.106,19

TESOURO

31.745,80

47.618,70

96.368,35

23.835,74

199.568,59

TORIXORÉU

30.945,40

46.418,10

93.938,64

23.234,77

194.536,91

UNIÃO DO SUL

35.594,80

53.392,20

108.052,47

26.725,69

223.765,16

VALE DE SÃO DOMINGOS

36.693,40

55.040,10

111.387,41

27.550,55

230.671,46

VÁRZEA GRANDE

828.826,20

1.243.239,30

2.516.005,72

622.308,55

5.210.379,77

VERA

89.681,00

134.521,50

272.237,91

67.335,29

563.775,70

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

137.662,00

206.493,00

417.890,24

103.360,92

865.406,16

VILA RICA

91.321,20

136.981,80

277.216,94

68.566,80

574.086,74

T O T A L

20.000.000,00

30.000.000,00

60.712.504,46

15.016.623,45

125.729.127,91

RETIFICAÇÃO DOS VALORES PUBLICADOS NO D.O.E Nº 26046 DE 16/05/2013, PÁGINAS 17 E 18, REFERENTE AOS REPASSES DOS VALORES DO ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS - JANEIRO/2013, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS -ABRIL/2013

Valor Total de ICMS

      11.980.582,33

      68.384.136,24

     12.933.804,47

     22.834.498,01

      8.487.262,62

      124.620.283,67

Período do Crédito

01 a 05/04/2013

08 a 12/04/2013

15 a 19/04/2013

22 a 26/04/2013

29 e 30/04/2013

Período do Repasse

09 e 11/04/2013

16/04/2013

23/04/2013

30/04/2013

06/05/2013

MUNICÍPIO

 1º Repasse

 2º Repasse

 3º Repasse

 4º Repasse

5º Repasse

TOTAL

ACORIZAL

13.187,56

75.273,85

14.236,89

25.135,10

9.342,35

137.175,75

ÁGUA BOA

87.750,70

500.873,45

94.732,49

167.249,23

62.164,19

912.770,06

ALTA FLORESTA

115.650,36

660.122,32

124.851,95

220.424,83

81.928,82

1.202.978,28

ALTO ARAGUAIA

279.504,95

1.595.390,27

301.743,46

532.724,96

198.006,39

2.907.370,03

ALTO BOA VISTA

36.568,21

208.728,22

39.477,72

69.697,51

25.905,59

380.377,25

ALTO GARÇAS

51.162,12

292.028,98

55.232,78

97.512,90

36.244,18

532.180,96

ALTO PARAGUAI

18.023,23

102.875,04

19.457,23

34.351,53

12.767,98

187.475,01

ALTO TAQUARI

161.254,44

920.426,54

174.084,48

307.344,35

114.235,58

1.677.345,39

APIACÁS

59.647,01

340.460,00

64.392,76

113.684,75

42.255,03

620.439,55

ARAGUAIANA

19.442,93

110.978,56

20.989,88

37.057,42

13.773,72

202.242,51

ARAGUAINHA

10.722,02

61.200,38

11.575,11

20.435,73

7.595,68

111.528,92

ARAPUTANGA

67.186,03

383.492,08

72.531,61

128.053,81

47.595,80

698.859,33

ARENÁPOLIS

18.213,60

103.961,67

19.662,75

34.714,37

12.902,85

189.455,24

ARIPUANÃ

89.100,19

508.576,24

96.189,35

169.821,30

63.120,20

926.807,28

BARÃO DE MELGAÇO

20.203,34

115.318,90

21.810,79

38.506,73

14.312,41

210.152,17

BARRA DO BUGRES

126.247,30

720.608,78

136.292,03

240.622,18

89.435,89

1.313.206,18

BARRA DO GARÇAS

134.465,86

767.519,61

145.164,49

256.286,41

95.258,07

1.398.694,44

BOM JESUS DO ARAGUAIA

25.633,05

146.311,28

27.672,52

48.855,55

18.158,92

266.631,32

BRASNORTE

95.295,59

543.939,04

102.877,68

181.629,48

67.509,13

991.250,92

CÁCERES

120.322,67

686.791,45

129.896,01

229.330,06

85.238,77

1.251.578,96

CAMPINÁPOLIS

46.430,27

265.019,98

50.124,44

88.494,18

32.892,05

482.960,92

CAMPO NOVO DO PARECIS

245.812,68

1.403.077,67

265.370,50

468.508,87

174.138,17

2.556.907,89

CAMPO VERDE

181.063,02

1.033.492,19

195.469,10

345.098,68

128.268,34

1.883.391,33

CAMPOS DE JÚLIO

88.978,71

507.882,83

96.058,20

169.589,76

63.034,14

925.543,64

CANABRAVA DO NORTE

20.668,30

117.972,89

22.312,75

39.392,93

14.641,80

214.988,67

CANARANA

87.149,51

497.441,94

94.083,47

166.103,39

61.738,30

906.516,61

CARLINDA

26.063,76

148.769,69

28.137,49

49.676,45

18.464,04

271.111,43

CASTANHEIRA

29.541,48

168.620,24

31.891,92

56.304,85

20.927,72

307.286,21

CHAPADA DOS GUIMARÃES

48.038,78

274.201,24

51.860,93

91.559,94

34.031,55

499.692,44

CLÁUDIA

35.513,32

202.706,99

38.338,90

67.686,93

25.158,28

369.404,42

COCALINHO

37.313,52

212.982,39

40.282,33

71.118,04

26.433,58

388.129,86

COLIDER

81.507,14

465.235,74

87.992,16

155.349,26

57.741,14

847.825,44

COLNIZA

70.834,11

404.315,05

76.469,95

135.006,91

50.180,18

736.806,20

COMODORO

81.212,89

463.556,23

87.674,51

154.788,44

57.532,69

844.764,76

CONFRESA

42.704,67

243.754,57

46.102,42

81.393,34

30.252,76

444.207,76

CONQUISTA D'OESTE

34.565,54

197.297,12

37.315,71

65.880,50

24.486,86

359.545,73

COTRIGUAÇU

42.702,15

243.740,21

46.099,70

81.388,54

30.250,98

444.181,58

CUIABÁ

1.797.999,07

10.262.824,47

1.941.054,93

3.426.912,41

1.273.735,27

18.702.526,15

CURVELÂNDIA

15.714,33

89.696,05

16.964,62

29.950,87

11.132,32

163.458,19

DENISE

26.825,60

153.118,24

28.959,95

51.128,50

19.003,74

279.036,03

DIAMANTINO

134.696,97

768.838,74

145.413,99

256.726,89

95.421,78

1.401.098,37

DOM AQUINO

36.694,97

209.451,72

39.614,56

69.939,10

25.995,38

381.695,73

FELIZ NATAL

61.332,08

350.078,22

66.211,90

116.896,42

43.448,76

637.967,38

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

22.858,47

130.474,20

24.677,18

43.567,31

16.193,36

237.770,52

GAÚCHA DO NORTE

62.362,65

355.960,63

67.324,46

118.860,64

44.178,83

648.687,21

GENERAL CARNEIRO

35.370,99

201.894,59

38.185,25

67.415,66

25.057,45

367.923,94

GLÓRIA D'OESTE

17.266,65

98.556,58

18.640,46

32.909,54

12.232,01

179.605,24

GUARANTÃ DO NORTE

66.905,20

381.889,16

72.228,44

127.518,57

47.396,86

695.938,23

GUIRATINGA

42.806,02

244.333,10

46.211,84

81.586,52

30.324,56

445.262,04

INDIAVAÍ

17.864,25

101.967,59

19.285,60

34.048,52

12.655,36

185.821,32

IPIRANGA DO NORTE

70.786,31

404.042,20

76.418,35

134.915,80

50.146,31

736.308,97

ITANHANGÁ

24.458,00

139.604,16

26.403,97

46.615,94

17.326,49

254.408,56

ITAÚBA

24.612,55

140.486,32

26.570,82

46.910,51

17.435,98

256.016,18

ITIQUIRA

158.064,26

902.217,21

170.640,47

301.263,98

111.975,60

1.644.161,52

JACIARA

73.862,81

421.602,56

79.739,62

140.779,48

52.325,76

768.310,23

JANGADA

20.088,32

114.662,42

21.686,63

38.287,52

14.230,93

208.955,82

JAURU

61.819,69

352.861,46

66.738,30

117.825,78

43.794,19

643.039,42

JUARA

108.332,38

618.351,93

116.951,73

206.477,07

76.744,63

1.126.857,74

JUINA

118.635,08

677.158,86

128.074,15

226.113,59

84.043,25

1.234.024,93

JURUENA

25.974,26

148.258,86

28.040,88

49.505,88

18.400,64

270.180,52

JUSCIMEIRA

32.978,95

188.241,01

35.602,88

62.856,52

23.362,89

343.042,25

LAMBARI D'OESTE

33.578,22

191.661,59

36.249,83

63.998,70

23.787,42

349.275,76

LUCAS DO RIO VERDE

324.595,19

1.852.761,49

350.421,26

618.665,10

229.949,14

3.376.392,18

LUCIARA

15.131,36

86.368,48

16.335,27

28.839,74

10.719,33

157.394,18

MARCELÂNDIA

41.013,37

234.100,78

44.276,55

78.169,79

29.054,62

426.615,11

MATUPÁ

57.589,34

328.715,02

62.171,38

109.762,92

40.797,34

599.036,00

MIRASSOL D'OESTE

52.854,02

301.686,19

57.059,29

100.737,58

37.442,75

549.779,83

NOBRES

103.654,44

591.650,66

111.901,59

197.561,11

73.430,69

1.078.198,49

NORTELÂNDIA

16.899,81

96.462,66

18.244,42

32.210,34

11.972,13

175.789,36

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

20.212,44

115.370,88

21.820,62

38.524,08

14.318,86

210.246,88

NOVA BANDEIRANTES

41.320,55

235.854,15

44.608,17

78.755,27

29.272,23

429.810,37

NOVA BRASILÂNDIA

21.184,31

120.918,20

22.869,81

40.376,42

15.007,35

220.356,09

NOVA CANAÃ DO NORTE

44.634,02

254.767,15

48.185,28

85.070,61

31.619,55

464.276,61

NOVA GUARITA

17.695,44

101.004,05

19.103,36

33.726,78

12.535,77

184.065,40

NOVA LACERDA

50.750,71

289.680,67

54.788,63

96.728,76

35.952,72

527.901,49

NOVA MARILÂNDIA

25.815,28

147.351,40

27.869,24

49.202,86

18.288,01

268.526,79

NOVA MARINGÁ

45.428,57

259.302,39

49.043,05

86.584,99

32.182,43

472.541,43

NOVA MONTE VERDE

34.670,49

197.896,17

37.429,01

66.080,53

24.561,20

360.637,40

NOVA MUTUM

253.669,54

1.447.923,99

273.852,49

483.483,73

179.704,12

2.638.633,87

NOVA NAZARÉ

31.481,74

179.695,05

33.986,55

60.002,90

22.302,23

327.468,47

NOVA OLÍMPIA

84.006,88

479.504,09

90.690,80

160.113,67

59.512,01

873.827,45

NOVA SANTA HELENA

20.333,32

116.060,87

21.951,12

38.754,48

14.404,50

211.504,29

NOVA UBIRATÃ

95.942,90

547.633,84

103.576,49

182.863,23

67.967,70

997.984,16

NOVA XAVANTINA

51.283,96

292.724,45

55.364,31

97.745,12

36.330,49

533.448,33

NOVO HORIZONTE DO NORTE

15.925,91

90.903,72

17.193,04

30.354,13

11.282,20

165.659,00

NOVO MUNDO

47.203,25

269.432,13

50.958,93

89.967,47

33.439,64

491.001,42

NOVO SANTO ANTÔNIO

33.022,32

188.488,56

35.649,70

62.939,18

23.393,61

343.493,37

NOVO SÃO JOAQUIM

47.801,45

272.846,55

51.604,72

91.107,59

33.863,41

497.223,72

PARANAÍTA

39.132,89

223.367,21

42.246,46

74.585,69

27.722,46

407.054,71

PARANATINGA

80.295,78

458.321,42

86.684,43

153.040,46

56.882,99

835.225,08

PEDRA PRETA

87.600,10

500.013,86

94.569,91

166.962,20

62.057,51

911.203,58

PEIXOTO DE AZEVEDO

54.927,02

313.518,70

59.297,23

104.688,64

38.911,30

571.342,89

PLANALTO DA SERRA

17.537,90

100.104,80

18.933,28

33.426,51

12.424,16

182.426,65

POCONÉ

46.054,08

262.872,72

49.718,32

87.777,18

32.625,55

479.047,85

PONTAL DO ARAGUAIA

15.750,27

89.901,20

17.003,43

30.019,37

11.157,78

163.832,05

PONTE BRANCA

12.670,18

72.320,33

13.678,27

24.148,85

8.975,79

131.793,42

PONTES E LACERDA

100.697,27

574.771,40

108.709,14

191.924,87

71.335,78

1.047.438,46

PORTO ALEGRE DO NORTE

27.740,08

158.338,00

29.947,19

52.871,45

19.651,58

288.548,30

PORTO DOS GAÚCHOS

32.263,83

184.159,16

34.830,86

61.493,53

22.856,28

335.603,66

PORTO ESPERIDIÃO

40.670,12

232.141,58

43.906,00

77.515,59

28.811,46

423.044,75

PORTO ESTRELA

22.899,57

130.708,75

24.721,54

43.645,63

16.222,47

238.197,96

POXORÉO

54.232,74

309.555,84

58.547,71

103.365,38

38.419,46

564.121,13

PRIMAVERA DO LESTE

328.478,93

1.874.929,58

354.614,01

626.067,36

232.700,46

3.416.790,34

QUERÊNCIA

121.861,81

695.576,76

131.557,61

232.263,61

86.329,13

1.267.588,92

RESERVA DO CABAÇAL

13.595,45

77.601,63

14.677,15

25.912,36

9.631,26

141.417,85

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

38.239,02

218.265,07

41.281,47

72.882,01

27.089,22

397.756,79

RIBEIRÃOZINHO

16.611,92

94.819,39

17.933,63

31.661,63

11.768,18

172.794,75

RIO BRANCO

15.477,59

88.344,78

16.709,05

29.499,66

10.964,61

160.995,69

RONDOLÂNDIA

39.959,32

228.084,34

43.138,64

76.160,81

28.307,91

415.651,02

RONDONÓPOLIS

735.824,00

4.200.020,30

794.369,05

1.402.450,34

521.271,12

7.653.934,81

ROSÁRIO OESTE

41.007,02

234.064,54

44.269,70

78.157,69

29.050,12

426.549,07

SALTO DO CÉU

19.265,50

109.965,79

20.798,33

36.719,24

13.648,03

200.396,89

SANTA CARMEM

30.486,03

174.011,64

32.911,62

58.105,12

21.596,86

317.111,27

SANTA CRUZ DO XINGU

29.755,21

169.840,21

32.122,66

56.712,22

21.079,14

309.509,44

SANTA RITA DO TRIVELATO

53.939,82

307.883,85

58.231,48

102.807,08

38.211,95

561.074,18

SANTA TEREZINHA

28.171,86

160.802,56

30.413,32

53.694,41

19.957,46

293.039,61

SANTO AFONSO

15.887,09

90.682,15

17.151,13

30.280,14

11.254,70

165.255,21

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

42.036,99

239.943,52

45.381,62

80.120,77

29.779,77

437.262,67

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

39.355,61

224.638,47

42.486,90

75.010,18

27.880,23

409.371,39

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

38.808,10

221.513,31

41.895,83

73.966,65

27.492,37

403.676,26

SÃO JOSÉ DO XINGU

46.366,29

264.654,81

50.055,38

88.372,25

32.846,72

482.295,45

SÃO JOSÉ DO POVO

13.970,44

79.742,06

15.081,98

26.627,08

9.896,91

145.318,47

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

61.066,35

348.561,46

65.925,02

116.389,95

43.260,51

635.203,29

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

48.750,91

278.265,99

52.629,72

92.917,23

34.536,03

507.099,88

SÃO PEDRO DA CIPA

11.661,30

66.561,70

12.589,12

22.225,96

8.261,08

121.299,16

SAPEZAL

190.465,50

1.087.160,74

205.619,68

363.019,42

134.929,23

1.981.194,57

SERRA NOVA DOURADA

11.582,35

66.111,05

12.503,88

22.075,48

8.205,15

120.477,91

SINOP

324.211,45

1.850.571,15

350.006,99

617.933,71

229.677,29

3.372.400,59

SORRISO

385.853,70

2.202.419,84

416.553,74

735.421,32

273.345,79

4.013.594,39

TABAPORÃ

50.798,15

289.951,47

54.839,85

96.819,18

35.986,33

528.394,98

TANGARÁ DA SERRA

239.308,54

1.365.952,61

258.348,86

456.112,25

169.530,52

2.489.252,78

TAPURAH

79.265,33

452.439,70

85.571,99

151.076,46

56.153,00

824.506,48

TERRA NOVA DO NORTE

32.122,46

183.352,23

34.678,25

61.224,08

22.756,13

334.133,15

TESOURO

19.016,66

108.545,46

20.529,70

36.244,97

13.471,75

197.808,54

TORIXORÉU

18.537,20

105.808,72

20.012,09

35.331,13

13.132,09

192.821,23

UNIÃO DO SUL

21.322,32

121.705,98

23.018,81

40.639,47

15.105,12

221.791,70

VALE DE SÃO DOMINGOS

21.980,41

125.462,32

23.729,26

41.893,77

15.571,33

228.637,09

VÁRZEA GRANDE

496.491,03

2.833.928,19

535.993,80

946.291,51

351.723,28

5.164.427,81

VERA

53.721,53

306.637,89

57.995,83

102.391,03

38.057,31

558.803,59

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

82.463,55

470.694,85

89.024,67

157.172,13

58.418,68

857.773,88

VILA RICA

54.704,06

312.246,07

59.056,53

104.263,69

38.753,35

569.023,70

T O T A L

11.980.582,33

68.384.136,24

12.933.804,47

22.834.498,01

8.487.262,62

124.620.283,67

RETIFICAÇÃO DOS VALORES PUBLICADOS NO D.O.E Nº 26050 DE 22/05/2013, PÁGINAS 15 E 16, REFERENTE AO 2º REPASSE DOS VALORES DO ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS - ABRIL/2013, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital