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D.O. nº26993 de 03/04/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 079 2016 SESP LOCAVEL SERVIÇOS LTDA
D.O. nº26995 de 05/04/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 003 2016 SESP LOCAVEL SERVIÇOS LTDA

D.O. nº26995 de 05/04/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 166 2016 SESP MASTER UNIFORMES E BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 003/2016 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, da alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista e sem combustível com quilometragem livre) de uso administrativo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública e unidades vinculadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 036 Projeto: 2006; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2018 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/03/2017 a 08/03/2018.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT- Locavel Serviços Ltda/CONTRATADA.

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