Legislação

D.O. nº26995 de 05/04/2017
DOE IVO

D.O. nº26995 de 05/04/2017

Requerimento DIARIO OFICIAL

D.O. nº26995 de 05/04/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 2017 (1)

BARATÃO GÁS E ÁGUA LTDA EPP - BARATÃO GÁS E ÁGUA. Inscrita no CNPJ N° 00.326.366/0001-55, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a operação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizada no Centro Leste, Município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 2017 (1)