Aguarde por favor...
D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 292 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26993 de 03/04/2017

PORTARIA Nº 293 SDPG LICENÇA PATERNIDADE

D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 294 2017 SDPG Revogar portaria 283 2017 SDGP

PORTARIA Nº. 293/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 124581/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, matrícula 100498, o gozo de 05 (cinco) dias de Licença Paternidade a serem usufruídas no período de 09.03.2017 a 13.03.2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/03/2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital