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D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 294 2017 SDPG Revogar portaria 283 2017 SDGP
D.O. nº26993 de 03/04/2017

PORTARIA Nº 295 2017 SDPG Alteração de membro da Comissão de Avaliação de Estágio de Probatória

D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 296 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Liseane Peres de Oliveira Toledo Coordenadora Núcleo Cível

PORTARIA Nº. 295/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº. 132933/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. SUBSTITUIR o membro da Comissão de Avaliação de Estágio de Probatório dos Servidores efetivos de apoio administrativo o Defensor Público Marcos Rondon Silva, designado através da Portaria nº. 533/2015/DPG, pelo Defensor Público Augusto Celso Reis Nogueira.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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