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D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 295 2017 SDPG Alteração de membro da Comissão de Avaliação de Estágio de Probatória
D.O. nº26993 de 03/04/2017

PORTARIA Nº 296 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Liseane Peres de Oliveira Toledo Coordenadora Núcleo Cível

D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 297 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Liseane Peres de Oliveira Toledo

PORTARIA N°296/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a solicitação contida por meio de Ofício nº 17/2017 da i. Defensora Pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, onde solicita sua exoneração do cargo de Coordenadora do Núcleo Cível pelos motivos apresentados;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 112167/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Liseane Peres de Oliveira Toledo no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo Cível da Comarca de Cuiabá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº006/2013/DPG.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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