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D.O. nº26993 de 03/04/2017
Portaria nº. 239 de 03 de abril de 2017
D.O. nº26993 de 03/04/2017

PORTARIA Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017

D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA Nº. 242 DE 05 DE ABRIL DE 2017

PORTARIA Nº. 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente na Portaria n.º 722, de 16 de Setembro de 2016;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor FABIANO SANTOS BERNINI, CPF n° 068.661.056-33, matrícula n° 226253, para exercer as funções de Coordenador de Fiscalização de Fauna e Flora, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria n° 722, de 16 de Setembro de 2016

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